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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023LEI 1114 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMERINA Visualizar  
2023LEI 1113 ALTERA A LEI Nº 1104/2023 Visualizar  
2023LEI 1112 DISPOE SOBRE A CONDUCAO DE VEICULOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1111 DA NOME A PRACA DA RUA CASTRO ALVES DE PRACA ALBERTO ALVES DE SALES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1110 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRINA Visualizar  
2023LEI 1109 ALTERA A REDACAO DO ART.74° E DO ART.77° E ACRESCENTA UM PARAGRAFO NO ART.85° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°1.103 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 Visualizar  
2023LEI 1.108 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PEIXE AS FAMILIAS CORRENTES DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1.107 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°0960 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE A AUTORGA DE PERMISSAO PARA EXPLORACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1.106 ATUALIZACAO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1.105 SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 1.105 SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMERINA Visualizar  
2023LEI 1.104 ALTERA A LEI N°1.079/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 1103 IMPLEMENTA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO SEGUNDO LEI FEDERAL N°8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUCAO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 1102 SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 1090 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1088 SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DESTINADOS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PÚBLICO NACIONAL, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 1087 INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2022LEI 1085 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1084 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1083 INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS Visualizar  
2022LEI 1082 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A DOAR A ÁREA DE 120 (CENTO E VINTE) METROS DE FRENTE POR 60(SESSENTA) METROS DE FUNDO, NESTE MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1081 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1080 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA GERENCIAR O SAGRES NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 1079 “ALTERA AS LEIS Nº 1.073/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2021LEI 1078 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA Visualizar  
2021LEI 1077 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 1076 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2021LEI 1075 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI 1074 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 1073 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA AS LEIS Nº 1013/2016 E Nº 1020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar  
2021LEI 1072 DEFINI COMO ESSENCIAL AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA Visualizar  
2021LEI 1071 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA Visualizar  
2021LEI 1070 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2012-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2021LEI 1070 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2012-A DA CONSTITUICAO FEDERAL N 14113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2020LEI 1096 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1067 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI 1066 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO Visualizar  
2020LEI 1065 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI 1064 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 0877-2007, QUE DISPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Visualizar  
2020LEI 1063 AJUSTA VALORES DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 933/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1062 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 1061 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 1060 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Visualizar  
2019LEI 1058 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 1057 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 1056 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA – PE. Visualizar  
2019LEI 1055 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 1054 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0801 DE 28 DE JUNHO DE 2001, E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRINA, DENTRO DOS PARÂMETROS ATUAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Visualizar  
2019LEI 1053 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0813/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 1052 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 1051 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1049 ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DE MASSA DO FUNDO FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1048 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 1047 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Visualizar  
2018LEI 1046 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1044 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1043 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CREAS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018LEI 1042 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar  
2018LEI 1041 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2018LEI 1040 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1039 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1038 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 1037 CRIA O “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1036 ESTIMA A RECEITA E E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017LEI 1035 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1034 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A PROCEDER COM A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DO PRONAF. Visualizar  
2017LEI 1032 DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1030 REGULAMENTA A CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1029 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PALMEIRINA/PE. Visualizar  
2017LEI 1028 DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SEREM PAGAS PELA FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1026 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE. Visualizar  
2017LEI 1025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 1021 ALTERA A LEI Nº 901/2009 E A LEI Nº 991/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017LEI 1020 ALTERA A LEI N° 1013-2017 Visualizar  
2016LEI 1016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. Visualizar  
2016LEI 1015 LEI PROMULGADA - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO. Visualizar  
2016LEI 1013 ALTERA A LEI Nº 0993/2015 Visualizar  
2016LEI 1012 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar  
2016LEI 1011 ALTERA A LEI Nº 0999/2015 Visualizar  
2016LEI 1010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOME DO POSTO DE SAÚDE . Visualizar  
2016LEI 1009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICA Visualizar  
2015LEI 1008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL. Visualizar  
2015LEI 1007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA Visualizar  
2015LEI 1002 ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 2º - INCISO 3 DA LEI N° 969-2013 Visualizar  
2015LEI 1000 REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 0999 ALTERA A LEI Nº 0981/2014, QUE ALTEROU OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 921-2010 Visualizar  
2015LEI 0998 AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2015LEI 0997 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. Visualizar  
2015LEI 0996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. Visualizar  
2015LEI 0995 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. Visualizar  
2015LEI 0994 ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI N° 0880-2007 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA Visualizar  
2015LEI 0993 ALTERA A LEI Nº 0979/2014. Visualizar  
2014LEI 0992 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES. Visualizar  
2014LEI 0984 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0976 "INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0975 "ALTERA O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0974 "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar  
2013LEI 0973 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0972 ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, ÀS PESSOAS IDOSAS, AS GESTANTES E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL. Visualizar  
2013LEI 0971 ALTERA A LEI Nº 0968/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Visualizar  
2013LEI 0970 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0968 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0967 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 0966 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0963 DÁ NOME AO PSF - CENTRO, SEVERINO FERREIRA DA SILVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0962 DÁ NOME AO PSF DO SÍTIO MONDÉUS, DE MARIA DOLORES ALVES BRASIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0961 INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS MUNICÍPIO DE PALMEIRINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0960 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0959 REDEFINE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0958 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0801/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0955 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0954 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" - PMCMV E OUTROS DE CARÁTER SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0953 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0951 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0950 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0949 "MUDA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ADVOGADO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar  
2012LEI 0948 CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ADEQUAÇÃO À EC Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0947 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0946 "ALTERA A LEI Nº 0929/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 0943 "DESAPROPRIA TERRENO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PERNAMBUCO". Visualizar  
2011LEI 0942 ALTERA A LEI Nº 904/2008 E FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PERNAMBUCO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. Visualizar  
2011LEI 0941 CRIA O REGIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRINA - PE. Visualizar  
2011LEI 0940 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 0939 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 0876/2007 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA. Visualizar  
2011LEI 0938 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 0875/2007 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE. Visualizar  
2011LEI 0935 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2011LEI 0934 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar  
2011LEI 0932 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE (ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO), COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) E COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - CODEAM ( CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO AGRESTE MERIDIONAL). Visualizar  
2011LEI 0931 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 0930 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0900/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 0929 ALTERA A LEI Nº 0897/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0927 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0926 LEI ORDINÁRIA - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A CONSTRUIR COM OS MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - CODEAM/CONSÓRCIO, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0922 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0920 INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0919 "DÁ NOME AS PONTES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE". Visualizar  
2010LEI 0918 "DÁ NOME AS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ FERREIRA DA SILVA; RUA QUE INTERLIGA O HOSPITAL A COHAB E A AVENIDA QUE LIGA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA AO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE". Visualizar  
2010LEI 0917 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0878/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2009LEI 0910 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0895 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0832/2004 DE 01 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0884 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 17 DE ABRIL DE 2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2007LEI 0883 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0882 DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0881 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0880 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0879 DÁ NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRINA - GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0878 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2007LEI 0876 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0875 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0873 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DO SÍTIO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 0872 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0868 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO BANANEIRA DE MANOEL BEZERRA DE LIMA FILHO. Visualizar  
2006LEI 0867 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0866 DÁ NOVO NOME A PRAÇA CORONEL PEIXOTO, PARA PRAÇA VEREADOR JOSÉ ALVES DA SILVA (ZEZINHO CAZUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0865 "REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0863 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0862 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0861 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0860 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0859 CRIAR MEDALHA DE HONRA AS PESSOAS DE OUTROS PAÍSES, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE SE DESTACAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar  
2006LEI 0858 ALTERA A LEI Nº 0844/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 0857 DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DA RUA DO SOCORRO DESTA CIDADE DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI 0826 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI Nº 0806/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
CV:899470    

   



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