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Ato atualizado em: 27/05/2024 03:42:03
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000001140 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA BANDA MUSICAL MANOEL LAFAETE Visualizar  
2024 LEI
000001139 DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA/PE O BLOCO CARNAVESCO BICHO PAPAO Visualizar  
2024 LEI
000001138 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMEIRINA-PE Visualizar  
2024 LEI
000001137 INSTITUI A SEMANA RELIGIOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001136 IMPLEMENTA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICACAO SEGUNDO LEI FEDERAL N°8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 Visualizar  
2024 LEI
000001135 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CLASSE DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCACAO DE PALMEIRINA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001134 SOBRE A ADEQUACAO DOS VENCIMENTOS DESTINADOS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA AO PISO SALARIAL PUBLICO NACIONAL, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA Visualizar  
2024 LEI
000001133 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10° DA LEI MUNICIPAL N°1.097 DE 13 SETEMBRO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001132 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1093/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS E MEDICOS PELO BRASIL QUE ATUAM EM PALMEIRINA Visualizar  
2024 LEI
000001131 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCETIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - (ACE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001130 ATUALIZACAO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SA´DE - (ACS) AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS - (ACE) DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENICAS Visualizar  
2024 LEI
000001129 ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001128 DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRINA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000055 RESCISAO DE CONTRATO TEMPORARIO DE SERVIDOR EDIVALDO DE HOLANDA JUNIOR Visualizar  
2023 LEI
000001120 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 84.997,79 Visualizar  
2023 LEI
000001119 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CLASSE DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCACAO DE PALMEIRINA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001118 SOBRE A ADEQUACAO DOS VENCIMENTOS DESTINADOS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA AO PISO SALARIAL PUBLICO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001117 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N°1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001116 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001114 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMERINA Visualizar  
2023 LEI
000001113 ALTERA A LEI Nº 1104/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001112 DISPOE SOBRE A CONDUCAO DE VEICULOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001111 DA NOME A PRACA DA RUA CASTRO ALVES DE PRACA ALBERTO ALVES DE SALES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001110 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRINA Visualizar  
2023 LEI
000001109 ALTERA A REDACAO DO ART.74° E DO ART.77° E ACRESCENTA UM PARAGRAFO NO ART.85° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°1.103 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 Visualizar  
2023 LEI
000001108 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PEIXE AS FAMILIAS CORRENTES DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001107 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°0960 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE A AUTORGA DE PERMISSAO PARA EXPLORACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001106 ATUALIZACAO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001105 SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001105 SOBRE ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALMERINA Visualizar  
2023 LEI
000001104 ALTERA A LEI N°1.079/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001103 IMPLEMENTA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO SEGUNDO LEI FEDERAL N°8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUCAO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001102 SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001098 INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001090 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001088 SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DESTINADOS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PÚBLICO NACIONAL, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001087 INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2022 LEI
000001085 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001084 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001083 INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS Visualizar  
2022 LEI
000001082 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A DOAR A ÁREA DE 120 (CENTO E VINTE) METROS DE FRENTE POR 60(SESSENTA) METROS DE FUNDO, NESTE MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001081 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001080 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA GERENCIAR O SAGRES NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001079 “ALTERA AS LEIS Nº 1.073/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2021 LEI
000001078 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA Visualizar  
2021 LEI
000001077 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001076 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2021 LEI
000001075 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021 LEI
000001074 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001073 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA AS LEIS Nº 1013/2016 E Nº 1020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar  
2021 LEI
000001072 DEFINI COMO ESSENCIAL AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA Visualizar  
2021 LEI
000001071 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA Visualizar  
2021 LEI
000001070 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2012-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2021 LEI
000001070 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2012-A DA CONSTITUICAO FEDERAL N 14113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2020 LEI
000001096 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001067 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020 LEI
000001066 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO Visualizar  
2020 LEI
000001065 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020 LEI
000001064 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 0877-2007, QUE DISPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Visualizar  
2020 LEI
000001063 AJUSTA VALORES DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 933/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001062 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000001061 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001060 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Visualizar  
2019 LEI
000001058 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001057 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001056 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA – PE. Visualizar  
2019 LEI
000001055 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001054 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0801 DE 28 DE JUNHO DE 2001, E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRINA, DENTRO DOS PARÂMETROS ATUAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Visualizar  
2019 LEI
000001053 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0813/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001052 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001051 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001049 ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DE MASSA DO FUNDO FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001048 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000001047 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Visualizar  
2018 LEI
000001046 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001044 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001043 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CREAS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001042 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar  
2018 LEI
000001041 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2018 LEI
000001040 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001039 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001038 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000001037 CRIA O “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001036 ESTIMA A RECEITA E E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017 LEI
000001035 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001034 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A PROCEDER COM A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DO PRONAF. Visualizar  
2017 LEI
000001032 DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001030 REGULAMENTA A CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001029 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PALMEIRINA/PE. Visualizar  
2017 LEI
000001028 DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SEREM PAGAS PELA FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001026 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE. Visualizar  
2017 LEI
000001025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 921/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001021 ALTERA A LEI Nº 901/2009 E A LEI Nº 991/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000001020 ALTERA A LEI N° 1013-2017 Visualizar  
2016 LEI
000001016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. Visualizar  
2016 LEI
000001015 LEI PROMULGADA - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO. Visualizar  
2016 LEI
000001013 ALTERA A LEI Nº 0993/2015 Visualizar  
2016 LEI
000001012 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar  
2016 LEI
000001011 ALTERA A LEI Nº 0999/2015 Visualizar  
2016 LEI
000001010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOME DO POSTO DE SAÚDE . Visualizar  
2016 LEI
000001009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICA Visualizar  
2015 LEI
000001008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL. Visualizar  
2015 LEI
000001007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA Visualizar  
2015 LEI
000001002 ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 2º - INCISO 3 DA LEI N° 969-2013 Visualizar  
2015 LEI
000001000 REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015 LEI
000000999 ALTERA A LEI Nº 0981/2014, QUE ALTEROU OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 921-2010 Visualizar  
2015 LEI
000000998 AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2015 LEI
000000997 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. Visualizar  
2015 LEI
000000996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. Visualizar  
2015 LEI
000000995 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. Visualizar  
2015 LEI
000000994 ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI N° 0880-2007 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA Visualizar  
2015 LEI
000000993 ALTERA A LEI Nº 0979/2014. Visualizar  
2014 LEI
000000992 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES. Visualizar  
2014 LEI
000000984 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000976 "INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000975 "ALTERA O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000974 "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar  
2013 LEI
000000973 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000972 ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, ÀS PESSOAS IDOSAS, AS GESTANTES E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL. Visualizar  
2013 LEI
000000971 ALTERA A LEI Nº 0968/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Visualizar  
2013 LEI
000000970 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000968 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000967 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013 LEI
000000966 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000963 DÁ NOME AO PSF - CENTRO, SEVERINO FERREIRA DA SILVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000962 DÁ NOME AO PSF DO SÍTIO MONDÉUS, DE MARIA DOLORES ALVES BRASIL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000961 INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS MUNICÍPIO DE PALMEIRINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000960 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000959 REDEFINE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000958 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0801/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000955 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000954 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" - PMCMV E OUTROS DE CARÁTER SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000953 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000951 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000950 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000949 "MUDA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ADVOGADO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar  
2012 LEI
000000948 CRIA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ADEQUAÇÃO À EC Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000947 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000946 "ALTERA A LEI Nº 0929/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000943 "DESAPROPRIA TERRENO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PERNAMBUCO". Visualizar  
2011 LEI
000000942 ALTERA A LEI Nº 904/2008 E FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PERNAMBUCO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. Visualizar  
2011 LEI
000000941 CRIA O REGIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRINA - PE. Visualizar  
2011 LEI
000000940 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000939 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 0876/2007 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA. Visualizar  
2011 LEI
000000938 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 0875/2007 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE. Visualizar  
2011 LEI
000000935 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2011 LEI
000000934 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar  
2011 LEI
000000932 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE (ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO), COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) E COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - CODEAM ( CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO AGRESTE MERIDIONAL). Visualizar  
2011 LEI
000000931 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000930 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0900/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011 LEI
000000929 ALTERA A LEI Nº 0897/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000927 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000926 LEI ORDINÁRIA - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRINA A CONSTRUIR COM OS MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - CODEAM/CONSÓRCIO, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000922 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000920 INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010 LEI
000000919 "DÁ NOME AS PONTES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE". Visualizar  
2010 LEI
000000918 "DÁ NOME AS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ FERREIRA DA SILVA; RUA QUE INTERLIGA O HOSPITAL A COHAB E A AVENIDA QUE LIGA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA AO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE". Visualizar  
2010 LEI
000000917 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0878/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2009 LEI
000000910 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000895 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0832/2004 DE 01 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000884 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 17 DE ABRIL DE 2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2007 LEI
000000883 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000882 DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000881 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000880 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000879 DÁ NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRINA - GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000878 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2007 LEI
000000876 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000875 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000873 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DO SÍTIO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007 LEI
000000872 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000868 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO BANANEIRA DE MANOEL BEZERRA DE LIMA FILHO. Visualizar  
2006 LEI
000000867 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000866 DÁ NOVO NOME A PRAÇA CORONEL PEIXOTO, PARA PRAÇA VEREADOR JOSÉ ALVES DA SILVA (ZEZINHO CAZUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000865 "REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000863 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000862 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000861 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000860 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000859 CRIAR MEDALHA DE HONRA AS PESSOAS DE OUTROS PAÍSES, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE SE DESTACAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar  
2006 LEI
000000858 ALTERA A LEI Nº 0844/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006 LEI
000000857 DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DA RUA DO SOCORRO DESTA CIDADE DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000826 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI Nº 0806/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
CV:503607    

   



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