| 2024 |
DECRETO
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0023
| CONVOCA A 1º CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE EM PALMEIRINA/PE |
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| 2024 |
DECRETO
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0022
| INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS E DISPOE SOBRE A GERACAO E UTILIZACAO DE CREDITO TRIBUTARIAS PARA TOMADORES DE SERVICOS |
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| 2024 |
DECRETO
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0015
| INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICA DE PONTO BIOMETRICO DIGITAL (PONTO ELETRONICO), REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUENCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E ESTAEBELECE OUTROS PROVIDENCIAS |
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| 2024 |
DECRETO
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0014
| CRIA O COMITE GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2024 |
DECRETO
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0013
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARCO DE 2024 NAS REPARTICOES PUBLICA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2024 |
DECRETO
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0009
| DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA-PE |
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| 2024 |
DECRETO
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0008
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2024 |
DECRETO
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0004
| DISPOE SOBRE AS NORMAS E CONDICOES QUE VISAM A GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANCA DO TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PALMEIRINA/PE |
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| 2023 |
DECRETO
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0033
| DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA, VEDANDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0032
| DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0028
| ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. |
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| 2023 |
DECRETO
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0014
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE PALMEIRINA, E DA OUTRA PROVIDIDENCIA. |
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| 2023 |
DECRETO
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0014
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE PALMERINA |
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| 2023 |
DECRETO
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0013
| ESTABELECE O PERCENTUAL MAXIMO DE CONSIGNACAO PARA FINS DE EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PALMERINA. |
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| 2023 |
DECRETO
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0013
| ESTABELECE O PERCENTUAL MAXIMO DE CONSIGNACAO PARA FINS DE EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0009
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 |
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| 2023 |
DECRETO
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0009
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0058
| ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA NO DIA DO JOGO DAS QUARTAS DE FINAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0057
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0053
| DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0049
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO DIA 28 PARA O DIA 14 DO NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0036
| SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0035
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE DESASTRES CLASSIFICADOS COMO CHUVAS INTENSAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0031
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS ESPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0026
| REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0022
| INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0021
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0017
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 QUE ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS ADICIONAIS DE CARÁCTER TEMPORÁRIO |
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| 2022 |
DECRETO
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0016
| INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024 |
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| 2022 |
DECRETO
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0015
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE, AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N°036/2020 |
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| 2022 |
DECRETO
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0014
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0013
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE, AFETADAS POR VENDAVAL, CHUVAS E RELÂMPAGOS |
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| 2022 |
DECRETO
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0012
| ESTABELECE A SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS A PARTIR DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0008
| ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0007
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL |
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| 2022 |
DECRETO
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0006
| MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
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| 2022 |
DECRETO
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0005
| TRANSFERE AS DATAS DO PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMEIRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0004
| DECRETA LUTO OFICIAL EM PALMEIRINA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA MARIA DE ARAÚJO TAVARES CIDADÃ PALMERINENSE E SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 2022 |
DECRETO
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0001
| ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 |
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| 2021 |
DECRETO
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0033
| DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE PALMEIRINA |
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| 2021 |
DECRETO
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0028
| INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0015
| DECRETA A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FIGUEIRAS, A QUEIMA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA |
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| 2021 |
DECRETO
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0014
| ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS , SOBRE A FEIRA |
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| 2021 |
DECRETO
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0013
| ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, NO PERÍODO DE 03 DE JUNHO ATÉ 13 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 |
DECRETO
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0012
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA |
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| 2021 |
DECRETO
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0011
| ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CONCORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 |
DECRETO
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0010
| DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, PARA CONTER A PROLIFERAÇÃO E O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 |
DECRETO
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0009
| ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA-PE, PARA ATENDER AO PADRÃO E OS REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 |
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| 2021 |
DECRETO
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0008
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0007
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA |
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| 2021 |
DECRETO
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0006
| SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PALMEIRINA/PE |
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| 2021 |
DECRETO
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0005
| DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA PARA FINS DO QUE DISPÕE O ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 |
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| 2021 |
DECRETO
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0004
| ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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| CV:376710 | | | | |