PERGUNTAS FREQUENTES

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Como atual a Secretaria de Controle Interno

Atua como ferramenta de apoio ao Gestor Municipal e o orientar, e somente após, cobrar e, em último caso, levar ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, caso seja constatada algum ato ilícito de malversação do dinheiro público

Qual a função da Comissão Permanente de Licitação?

função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações públicas. Portanto, a análise da documentação é feita oficialmente pela comissão de licitação, mas todos os participantes também analisam a documentação uns dos outros. A comissão de licitação analisa os documentos de habilitação e proposta de preços para fins de habilitar e classificar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Qual a função da Ouvidoria?

Receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação da Administração Pública, de seus servidores e das áreas de abrangência da prestação de Serviços Públicos, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular

A quem se destina a Ouvidoria?

Toda a população do município

Como registrar uma manifestação na Ouvidoria?

De forma presencial ou online através do portal da transparência

O que é Fundo de Previdência Municipal?

É o órgão responsável pelo recolhimento de recursos financeiros vindos das contribuições sociais de servidores que deixam de ser recolhidos e administrados pelo INSS

A quem se destina o Fundo de Previdência Municipal?

Servidor Público de cargo efetivo em atividade, aposentado ou pensionista

Qual o papel da Secretaria de Assistência Social?

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência e promoção social do Município

A quem se destina?

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos sociais

Quais os programas da Assistência Social?

-AÇÃO SOCIAL

-CADASTRO ÚNICO

-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-CRAS PROMOVE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO

-PROGRAMA LEITE DE TODOS

-SERVIÇO DE CONVIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

-PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E GARANTIA DE DIREITOS PARA AS MULHERES

Qual a função da Secretaria de Administração?

Esse documento tem como objetivo informar amplamente aos cidadãos das formas de acesso aos serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade com os quais a se compromete

Qual a função da Secretaria de Educação?

Promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino.

Principais atividades:

-OFERTA DE VAGAS PARA MATRÍCULAS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

-DECLARAÇÃO DE FREQUENCIA / VÍNCULO ESCOLAR

-REQUERIMENTO / DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA

-REQUERIMENTOS DIVERSOS

-HISTÓRICO ESCOLAR

-SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

-AVALIAÇÃO/ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

-FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

-FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO (SUPLEMENTAR)