Tipo de Ato: LEI
Número: 0872 /2007
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do Ato:
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/48-20220817100422.pdf