| 2021 | DECRETO | 015 | DECRETA A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FIGUEIRAS, A QUEIMA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA |
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| 2021 | DECRETO | 014 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS , SOBRE A FEIRA |
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| 2021 | DECRETO | 013 | ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, NO PERÍODO DE 03 DE JUNHO ATÉ 13 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 | DECRETO | 011 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CONCORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 | DECRETO | 010 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, PARA CONTER A PROLIFERAÇÃO E O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2021 | DECRETO | 004 | ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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