INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA JURÍDICA
Endereço: Avenida Des. João Paes de Carvalho, 233, Centro, CEP 55310-000, Palmeirina/PE
 Atendimento: SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 ÀS 14:00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

Visualizar Organograma  


FORMAS DE CONTATO

E-mail: procuradoriapalmeirina@hotmail.com
Telefone: (87) 3791-1156

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
LUCAS EVANGELISTA COSTA Procurador Geral procuradoriapalmeirina@hotmail.com

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas